Medida Provisória nº 409 de 06/01/1994

Medida Provisória nº 409 de 06/01/1994

Ementa

Dispõe sobre a aplicação dos artigos 37, incisos XI e XII e 39, § 1º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1994] (p. 204, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 03/94, QUE FOI PARCIALMENTE VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000382.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , PERCENTAGEM , RELAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , SALARIO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 37, caput, Inciso 11 - Regulamentado Provisoriamente
  • Art. 37, caput, Inciso 12 - Regulamentado Provisoriamente
  • Art. 39, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Reedição sem Alteração