Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1385, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000394.
Catálogo	POLITICA MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , PRAZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , VALOR , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL . REMUNERAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , DESPESA , DIVIDA MOBILIARIA , DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 435 de 28/02/1994 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2833, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.862 de 30/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 5 - Alteração Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 8 - Alteração Medida Provisória nº 394 de 28/12/1993 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa