Medida Provisória nº 472 de 15/04/1994

Medida Provisória nº 472 de 15/04/1994

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1994] (p. 5599, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 10/94. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000450, MPV-000429, MPV-000412, MPV-000388, MPV-000372, MPV-000360, MPV-000351.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , EDITAL , AVISO , LICITAÇÃO , CONCORRENCIA , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇOS PROFISSIONAIS , ALTERAÇÃO , NORMAS , POSSIBILIDADE , AUSENCIA , LICITAÇÃO , RELAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração