Medida Provisória nº 479 de 22/04/1994

Medida Provisória nº 479 de 22/04/1994

Ementa

Altera as Leis nºs. 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/04/1994] (p. 5941, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000455, MPV-000432, MPV-000415, MPV-000392, MPV-000376, MPV-000362, MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição com Alteração