Decreto nº 5.798 de 11/12/1905
Decreto nº 5.798 de 11/12/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A TABELA DAS COMISSÕES DEVIDAS AOS CORRETORES DE MERCADORIAS E DE NAVIOS DA PRAÇA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CORRETOR , COMISSÕES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , COMISSÕES , CORRETOR , MERCADORIA , NAVIO , PRAÇA PUBLICA , COMERCIALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |