Lei nº 11.631 de 27/12/2007
Lei nº 11.631 de 27/12/2007
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Ementa | Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. |
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Apelido | Lei de Mobilização Nacional (2007) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 25 DE 2007. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ATIVIDADE , PLANEJAMENTO , LOGISTICA , HABILITAÇÃO , CAPACIDADE , ESTADO , EXECUÇÃO , DEFESA NACIONAL .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , MOBILIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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