Lei nº 11.638 de 28/12/2007

Lei nº 11.638 de 28/12/2007

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 121 DE 2007.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica

Catálogo

LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CORRELAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ESCRITURAÇÃO , BALANÇO PATRIMONIAL , ATIVO , PATRIMONIO LIQUIDO , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , PASSIVO , DEMONSTRAÇÃO , RESULTADO , EXERCICIO , FLUXO , LIMITAÇÃO , SALDO , RESERVA , LUCRO , TRANSFORMAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , CISÃO , AVALIAÇÃO , INVESTIMENTO , COLIGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 177 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração
  • Art. 179 - Alteração
  • Art. 181 - Alteração
  • Art. 182 - Alteração
  • Art. 182, caput, Alínea c - Alteração
  • Art. 182, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 183 - Alteração
  • Art. 184 - Alteração
  • Art. 187 - Alteração
  • Art. 187, § 2 - Alteração
  • Art. 188 - Alteração
  • Art. 195-A - Alteração
  • Art. 197 - Alteração
  • Art. 199 - Alteração
  • Art. 226 - Alteração
  • Art. 248 - Alteração