Lei nº 11.668 de 02/05/2008

Lei nº 11.668 de 02/05/2008

Ementa

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/05/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 5 DE 2008 - MPV 463 DE 2007.

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações

Catálogo

SERVIÇO POSTAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SUJEIÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , INDICAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO PUBLICO .
NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIÇO POSTAL , FRANQUIA POSTAL , CORREIO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso Único - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Inciso Único [Lei nº 11.668 de 02/05/2008]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 11.668 de 02/05/2008]

Art. 7-A [Lei nº 11.668 de 02/05/2008]