Decreto nº 5.542 de 03/06/1905
Decreto nº 5.542 de 03/06/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O QUADRO DA DIVISÃO DOS ESTADOS E DO RESPECTIVO PESSOAL DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO ANEXO AO DECRETO N. 3659, DE 22 DE MAIO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DIVISÃO , ESTADOS , PESSOAL , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |