Decreto de 07/10/1991
Decreto de 07/10/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera a composição da Comissão Consultiva da Proposta de Reforma Fiscal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1991] (p. 21825, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA TRIBUTARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO CONSULTIVA , PROPOSTA , REFORMA TRIBUTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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