Decreto de 05/05/1992

Decreto de 05/05/1992

Ementa

CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/1992] (p. 5626, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , COMISSÃO EXECUTIVA .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
FIXAÇÃO , DESPESA , COMISSÃO EXECUTIVA DE REFORMA FISCAL , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo