Decreto de 18/10/1991
Decreto de 18/10/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, DOS CONVENIOS DE QUE TRATA O DECRETO 99.475, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1991] (p. 22967, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ATIVIDADE , PESQUISA , HIDROVIA , ENSINO , PORTUARIO , DRENAGEM , VINCULAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONVENIO , PORTO , HIDROVIA , ECLUSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |