Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.475 de 24/08/1990

Decreto nº 99.475 de 24/08/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS, HIDROVIAS E ECLUSAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/08/1990] (p. 16255, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATIVIDADE PORTUARIA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , DESCENTRALIZAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , SUBSIDIOS , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , CORRELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO MARITIMO , HIDROVIA , ECLUSA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 18/10/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1991] (p. 22967, col. 1) Decreto de 30/11/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1992] (p. 16519, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 1.333 de 08/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18890, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto de 08/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1995] (p. 20311, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 2.088 de 04/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1996] (p. 25847, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 2.417 de 11/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1997] (p. 29545, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 3.281 de 08/12/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1999] (p. 4, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 4.934 de 23/12/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 14, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 5.623 de 19/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2005] (p. 4, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 99.475 de 24/08/1990] Decreto de 30/11/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 1.333 de 08/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 08/12/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.088 de 04/12/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.417 de 11/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.281 de 08/12/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.934 de 23/12/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.623 de 19/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)