Decreto de 14/02/1992
Decreto de 14/02/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991, O CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1992] (p. 1902, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1992] (p. 4407, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |