Decreto de 29/04/1992
Decreto de 29/04/1992
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI A COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1992] (p. 5427, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO TECNICA , AVALIAÇÃO , PROJETO , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
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