Lei nº 11.118 de 19/05/2005

Lei nº 11.118 de 19/05/2005

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 4 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública

Catálogo

ESPORTE , PORTE DE ARMA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 6, § 1-A - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração