Decreto nº 6.243 de 19/10/2007
Decreto nº 6.243 de 19/10/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3 DO ANEXO III AO DECRETO 5.184, DE 16 DE AGOSTO DE 2004, QUE APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2007] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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