Decreto nº 6.329 de 27/12/2007
Decreto nº 6.329 de 27/12/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , INICIO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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