Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.331 de 28/12/2007

Decreto nº 6.331 de 28/12/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA A VALIDADE DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS INSCRITOS NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2005 E 2006.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VALIDADE , RESTOS A PAGAR , INSCRIÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.492 de 27/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2008] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 6.625 de 31/10/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2008] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.331 de 28/12/2007] Decreto nº 6.492 de 27/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.625 de 31/10/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)