Decreto nº 6.484 de 05/11/1940
Decreto nº 6.484 de 05/11/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, COM SEDE EM CUIABÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , FUNCIONAMENTO , FACULDADE , DIREITO , SEDE , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |