Decreto de 02/03/2006 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 02/03/2006 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR A COLABORAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/2006] (p. 10, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , EXAME , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , APOSENTADO , PENSIONISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |