Decreto nº 5.431 de 22/04/2005
Decreto nº 5.431 de 22/04/2005
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 155 DO DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2005] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇOS ADUANEIROS , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , ISENÇÃO , BAGAGEM , VIAGEM , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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