Decreto de 31/05/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 31/05/1991 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa, para o exercício de 1991, o limite global provisório das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1991] (p. 10480, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CARATER PROVISORIO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , TABATINGA (AM) , ZONA DE LIVRE COMERCIO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |