Lei nº 11.538 de 08/11/2007

Lei nº 11.538 de 08/11/2007

Ementa

Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 386 DE 2007.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REABERTURA , PRAZO DETERMINADO , SERVIDOR , OPÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SAUDE , TRABALHO .
AUMENTO , SUBSIDIO , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 11.538 de 08/11/2007]

Anexo 1 [Lei nº 11.538 de 08/11/2007]