Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995

Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995

Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14117, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 92 DE 1995.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CHEFIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , POSSIBILIDADE , EXERCICIO , OFICIAL GENERAL , RESERVA REMUNERADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Renumeração