Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005
Lei Complementar nº 120 de 29/12/2005
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/01/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PLP 244 DE 2005. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
|
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI COMPLEMENTAR , CALCULO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , BENEFICIO FISCAL , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , ENTRADA , MERCADORIA , BENS , ISENÇÃO FISCAL , PAPEL , IMPRESSÃO , LIVRO , JORNAL , PERIODICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|