Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.499 de 25/07/2005

Decreto nº 5.499 de 25/07/2005

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18, 19, 27 DE 41 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/07/2005] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga a parte que inclui o § 4º ao Art.19 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 41 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 5.499 de 25/07/2005] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)