Decreto nº 5.853 de 15/01/1906
Decreto nº 5.853 de 15/01/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UM POSTO FISCAL NA CIDADE DE BAGÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POSTO FISCAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POSTO FISCAL , MUNICIPIO , BAGE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |