Decreto nº 5.860 de 26/07/2006

Decreto nº 5.860 de 26/07/2006

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 35 E 36 DO REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, APROVADO PELO DECRETO 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, E ALTERA O ARTIGO 5 DO DECRETO 3.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, QUE TRATAM DA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/2006] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , MOVIMENTAÇÃO , SAQUE , CONTA VINCULADA , TRABALHADOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 5.860 de 26/07/2006]