Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.913 de 11/09/2001

Decreto nº 3.913 de 11/09/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE SALDOS DE CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPOSITIVOS , FORMA , APURAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , SALDO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.777 de 11/07/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2003] (p. 2, col. 3) Art. 4, § 1 - Alteração Decreto nº 5.860 de 26/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2006] (p. 4, col. 2) Art. 5, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 1 [Decreto nº 3.913 de 11/09/2001] Decreto nº 4.777 de 11/07/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 3.913 de 11/09/2001] Decreto nº 5.860 de 26/07/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)