Decreto nº 5.931 de 17/03/1906
Decreto nº 5.931 de 17/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A PORCENTAGEM PARA PAGAMENTO DAS QUOTAS DOS EMPREGADOS DA ALFANDEGA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 284, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
AUMENTO , PAGAMENTO , FUNCIONARIOS , ALFANDEGA , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |