Decreto nº 5.934 de 20/03/1906
Decreto nº 5.934 de 20/03/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA IV DO DECRETO NÚMERO 5081, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1903, PARA ELEVAR AO DOBRO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DOS CAIS E DE DRAGAGEM NO PORTO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO MARANHÃO (MA) , PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO DO MARANHÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |