Decreto nº 6.537 de 11/08/2008
Decreto nº 6.537 de 11/08/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARITIMO - GDATM, DE QUE TRATA O ARTIGO 3 DA LEI 11.319, DE 6 DE JULHO DE 2006. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/2008] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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