Decreto nº 6.551 de 27/08/2008
Decreto nº 6.551 de 27/08/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS COMPANHIAS DOCAS VINCULADAS A SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2008] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA DE PORTOS , EXPLORAÇÃO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |