Decreto nº 6.565 de 15/09/2008
Decreto nº 6.565 de 15/09/2008
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Ementa | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTARIAS APLICAVEIS AS DOAÇÕES EM ESPECIE RECEBIDAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E DESTINADAS A AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO DESMATAMENTO E DE PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTAVEL DAS FLORESTAS BRASILEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , DESMATAMENTO , PROMOÇÃO , CONSERVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , GESTÃO , FUNDOS , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA AMAZONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 9º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 1º do Decreto nº 6.527/2008. A revogação entra em vigor em 14/05/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Decreto nº 6.565 de 15/09/2008]
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