Medida Provisória nº 438 de 01/08/2008

Medida Provisória nº 438 de 01/08/2008

Ementa

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/08/2008] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 26/2008.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , HIPOTESE , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , COMBATE , DESMATAMENTO , CONSERVAÇÃO , PRESERVAÇÃO , ECOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA NACIONAL .

Normas posteriores