Decreto nº 6.573 de 19/09/2008

Decreto nº 6.573 de 19/09/2008

Ementa

FIXA COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS ESPECIFICAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA AUFERIDA NA VENDA DE ALCOOL E ESTABELECE OS VALORES DOS CREDITOS DESSAS CONTRIBUIÇÕES QUE PODEM SER DESCONTADOS NA AQUISIÇÃO DE ALCOOL ANIDRO PARA ADIÇÃO A GASOLINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/2008] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , COEFICIENTE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Vigência Determinada
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Supressão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 1, caput [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 2 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 2, caput [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 3 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.573 de 19/09/2008]