Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1974
Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1974
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ALIENAR A COMPANHIA AGRO-PECUARIA DO RIO ARAGUAIA - CAPRA, AREAS DE TERRAS PUBLICAS LOCALIZADAS NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1974] (p. 11301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1974] (p. 11653, col. 1) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: GOVERNO ESTADUAL - PA - PRS 36 DE 1974. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , ALIENAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PARAGOMINAS (PA) , CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |