Lei nº 12.264 de 21/06/2010
Lei nº 12.264 de 21/06/2010
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Ementa | Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/2010] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MOREIRA MENDES - PLS 26 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , TRECHO , ACESSO RODOVIARIO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |