Lei nº 12.287 de 13/07/2010
Lei nº 12.287 de 13/07/2010
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDUARDO GOMES - PLC 75 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , FIXAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ENSINO , ARTES , EDUCAÇÃO BASICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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