Decreto Legislativo nº 48 de 14/06/1989
Decreto Legislativo nº 48 de 14/06/1989
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DO DECRETOS-LEIS 2.445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; E 2.449, DE 21 DE JULHO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 97 DE 1988 - PDN 36 DE 1989. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |