Decreto Legislativo nº 50 de 19/05/1975
Decreto Legislativo nº 50 de 19/05/1975
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.398, DE 20 DE MARÇO DE 1975, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.335, DE 8 DE JULHO DE 1974, QUE ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1975] (p. 6025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1975. |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , MAQUINARIA , EQUIPAMENTO NACIONAL , MERCADO INTERNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |