Decreto Legislativo nº 50 de 19/05/1975

Decreto Legislativo nº 50 de 19/05/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.398, DE 20 DE MARÇO DE 1975, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.335, DE 8 DE JULHO DE 1974, QUE ESTENDE BENEFICIOS FISCAIS AS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/1975] (p. 6025, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1975.

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , MAQUINARIA , EQUIPAMENTO NACIONAL , MERCADO INTERNO .

Normas alteradas ou referenciadas