Decreto-Lei nº 1.398 de 20/03/1975
Decreto-Lei nº 1.398 de 20/03/1975
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Ementa | Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de julho de 1974, que estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1975] (p. 3385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , MAQUINARIA , EQUIPAMENTO NACIONAL , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1975] (p. 6025, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1987] (p. 15077, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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