Decreto Legislativo nº 11 de 18/04/1978
Decreto Legislativo nº 11 de 18/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.594, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'PRORROGA OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1978] (p. 5503, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 8 DE 1978. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |