Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977

Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977

Ementa

Prorroga os incentivos fiscais previstos no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17957, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , INCENTIVO FISCAL , INCIDENCIA , ATIVIDADE , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 73 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 78 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 80 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 81 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata