Decreto Legislativo nº 12 de 19/05/1981
Decreto Legislativo nº 12 de 19/05/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.815, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE RESULTADOS DO EXERCICIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1981] (p. 9371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DECRETO-LEI 1.815 FOI REVOGADO PELO DECRETO-LEI 2.312. EXECUTIVO FEDERAL. MSG 10/1981. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , APURAÇÃO , RESULTADO , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19730, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |