Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19730, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , NORMAS , ATIVIDADE , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.205 de 31/01/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 16 de 18/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 14 - Revogação Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.805 de 01/10/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Revogação Decreto-Lei nº 1.815 de 09/12/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 12 de 19/05/1981 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa