Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979

Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979

Ementa	Dispõe sobre a arrecadação e restituição das receitas federais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20131, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROCEDIMENTO , RESTITUIÇÃO , RECEITA , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , ARRECADAÇÃO . OBRIGATORIEDADE , ORGÃO AUTONOMO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RECOLHIMENTO , RECEITA , BANCO DO BRASIL , CONTA ABERTA , TESOURO NACIONAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , ARRECADAÇÃO , RECEITA , UNIÃO FEDERAL , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 69 de 15/08/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16543, col. 1) Decreto-Lei nº 1.805 de 01/10/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1980] (p. 19554, col. 2) Art. 3 - Revogação Decreto nº 87.043 de 22/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1982] (p. 4969, col. 1) Decreto nº 87.980 de 23/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24231, col. 2) Decreto nº 89.588 de 26/04/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1984] (p. 5970, col. 2) Lei nº 7.214 de 15/08/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1984] (p. 11945, col. 2) Decreto nº 91.696 de 27/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14186, col. 2) Decreto-Lei nº 2.312 de 23/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19730, col. 2) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979] Decreto-Lei nº 2.312 de 23/12/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.755 de 31/12/1979] Decreto-Lei nº 1.805 de 01/10/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)