Decreto Legislativo nº 25 de 26/05/1970
Decreto Legislativo nº 25 de 26/05/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.096, DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1970] (p. 3971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 27 DE 1970. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , DEDUÇÃO , COTA DE EXAUSTÃO , RECURSOS MINERAIS , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |