Decreto nº 6.622 de 29/10/2008
Decreto nº 6.622 de 29/10/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 375 DO DECRETO 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2008] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ADUANEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , JUSTIFICAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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